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Reforma da Previdência: liderança e narrativa – Valor, 01 de fevereiro de 2019

Após ascender de forma inesperada à liderança do partido conservador em 1975, Margaret Thatcher enfrentou, durante seus primeiros anos como líder da oposição, ceticismo sobre se era a pessoa certa para o cargo.

No pós-guerra, o Reino Unido era citado como “o homem doente da Europa”, termo pejorativo originalmente empregado em referência ao império turcootomano no século XIX e que simbolizava seu declínio econômico e geopolítico. O quadro de estagflação se deteriorou no final da década de 70 e, mesmo assim, Thatcher foi inábil em confrontar o governo trabalhista. Havia expectativa que seria substituída antes mesmo da eleição.

Porém, o inverno de 1978 e 1979 ofereceu-lhe uma oportunidade ímpar. No “inverno dos descontentes”, as negociações salariais entre o governo e os sindicatos falharam, culminando em amplas greves, provocando o colapso dos serviços públicos básicos. Thatcher compreendeu o momento político e, em transmissão de TV, ao invés de atacar seus adversários como de praxe fazia, adotou tom conciliatório, pregando a união do país. Em suas palavras finais: “devemos aprender novamente a ser uma nação, ou um dia não haverá nação”.

Suas propostas de limitar os poderes dos sindicatos visando o bem coletivo tiveram surpreendente aceitação pública e a intenção de votos dos conservadores virou de -5 para +20 pontos em comparação com os trabalhistas em poucos meses, segundo o Gallup. Após a queda do governo, as eleições de 1979 transcorreram com favoritismo dos conservadores.

Como síntese do clima político, o então primeiro-ministro trabalhista, James Callaghan, desabafou com um assessor às vésperas da votação: “a cada trinta anos vem um mar de mudanças na política… neste caso, não importa o que você diga ou faça. Há uma mudança no que o povo quer e apoia, e eu suspeito que haja tal mar agora”.

A dama de ferro foi eleita, realizou reformas antes ditas impopulares e dinamizou a economia.

Trinta anos após a promulgação da nova Constituição, o resultado das eleições sugere o desejo da população de alteração do rumo do Brasil. Nada mais compreensível. Durante este período, o desempenho econômico do país foi pífio, sendo que, entre as oito maiores economias emergentes em 1988, o Brasil teve o menor crescimento do PIB per capita. A redução da desigualdade social foi pequena e a prestação de serviços públicos segue altamente deficiente.

Não é difícil concluir. O Brasil se tornou “o homem doente” dos emergentes. A Previdência Social é causa importante deste estado de coisas. Ao mesmo tempo que o Brasil possui uma das mais baixas taxas de poupança e investimento entre os emergentes, também é um dos países em que se aposenta mais cedo e com pensões elevadas vis-à-vis os salários. Apesar da Constituição ser explícita em termos de promoção da igualdade, em seus meandros, cria diferenciações entre o regime geral e os regimes especiais que desrespeitam o bom senso. Dada a demografia brasileira, sem reforma, o quadro piorará acentuadamente.

Nos próximos dias, o novo governo decidirá entre duas opções. Poderá escolher o caminho mais seguro e propor uma reforma enxuta. Esta reforma será provavelmente aprovada sem maiores desgastes políticos e, devido à ociosidade dos fatores, a economia deverá avançar de forma moderada durante certo tempo. A outra opção é propor uma reforma ambiciosa, com desgaste político e riscos mais elevados, mas que poderá mudar as perspectivas de longo prazo do Brasil.

Existe crescente aceitação popular de que a reforma da Previdência é necessária. A última pesquisa realizada pela XP Investimentos mostra que 71% da população compreende a necessidade. Porém, quando são apresentados os pontos específicos da reforma, o nível de aprovação cai de forma relevante. Apesar de haver consciência sobre a importância da reforma, os brasileiros ainda não parecem estar majoritariamente dispostos a abrir mão de seus direitos (ou privilégios).

As reformas da década de 1980 no Reino Unido contaram com o apoio da população, pois a percepção de decadência do país aliado a uma conjuntura desfavorável encontrou uma líder que conseguiu convencer a população a superar “o equilíbrio ruim” – i.e., abrir mão de prerrogativas individuais e benefícios de curto prazo em prol do coletivo e de benefícios de longo prazo.

Neste sentido, se a opção for pelo segundo caminho, a construção de uma narrativa de fim de privilégios depende sobretudo do líder. Os primeiros sinais têm sido positivos. É imperioso que o presidente seja a voz forte que lidere o país para o equilíbrio bom. Dado seu passado de defesa corporativista, a inclusão dos militares na reforma é fundamental para que qualquer reforma ambiciosa avance.

É a percepção de que o próprio presidente está disposto a abrir mão daquilo que, historicamente, lhe é caro, o elemento que pode minar a resistência das demais corporações. Afinal, liderar é servir. E servir exige sacrifícios. A mais severa crise econômica e moral da nossa história deixou cicatrizes. O ambiente político mudou. As prioridades mudaram. Existe campo fértil para mudanças. É hora de ousar.

André Senna Duarte é economista da Truxt Investimentos

E-mail: andre.duarte@truxt.com.br

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